Novos políticos podem ter as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, segundo a proposta de reforma da Previdência do governo e que passa por ajustes finais.

O texto que altera os requisitos previdenciários para o setor privado, funcionalismo público e políticos deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20) e enviado ao Congresso no mesmo dia.

Um dos articuladores do governo não vê dificuldade em aprovar a mudança na regra de aposentadoria para os novos ocupantes de cargos eletivos, porque a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer já incluía a mesma medida.

A ideia do governo é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.

Além disso, as regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas, pois Bolsonaro decidiu propor ao Congresso a exigência de uma idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), após um período de transição.

Incluir os políticos no sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada faz parte da estratégia do governo de apresentar a reforma como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.

Para parlamentares, existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.

Por esse modelo, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil.

O cálculo considera os anos de contribuição com base nesse subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria.

Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral. Se permanecer metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário, o que ainda é muito maior que o teto do INSS.

Para os senadores, o modelo é bem vantajoso. Após um mandato de oito anos, já se garante um benefício de quase R$ 8 mil.

A inclusão dos novos ocupantes de cargos eletivos ao INSS ainda terá que passar pelo aval do Congresso.

O texto deve vedar novas adesões ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos deputados e dos senadores.

A proposta deve ainda garantir a possibilidade para quem já entrou nesse sistema de se aposentar com valores acima do teto do INSS.

A oposição ao governo no Congresso já se articula para atuar caso o benefício para políticos não seja revisto na proposta a ser encaminhada pelo Executivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares serão cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social, como qualquer trabalhador.

Antes do PSSC, as regras eram ainda mais benéficas aos congressistas. O chamado IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), modelo anterior, foi extinto em 1997, mas ainda atende a maior parte dos parlamentares aposentados.

Considerando os dois sistemas, o Senado gasta aproximadamente R$ 13 milhões por ano com os benefícios de 58 ex-senadores.

No caso da Câmara, as despesas anuais somam cerca de R$ 85 milhões com aposentadorias de quase 480 ex-deputados.

A proposta de reforma da Previdência será o principal projeto de primeiro ano do governo Bolsonaro.

Para articular a aprovação da medida, que visa ajustar as contas públicas, o presidente deve participar diretamente nas conversas com parlamentares.

Estão previstos para esta semana, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pelo menos dois encontros no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, com deputados.

O governo deve ainda reunir governadores em Brasília para apresentar o texto que altera as regras de aposentadorias. Os chefes dos estados têm reunião marcada com o ministro Paulo Guedes (Economia) na tarde de quarta-feira (20). Não está descartada a presença do presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, na terça (19), eles discutem a reforma da Previdência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com a crise fiscal em estados, o Palácio do Planalto espera que governadores ajudem no convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de controlar o crescente gasto com Previdência na União, nos estados e municípios.

O presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a ida ao Congresso para explicar as linhas gerais de um projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos militares. Segundo fontes a par do assunto, a reforma para os integrantes das Forças Armadas será mais branda que a dos civis. As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros dos estados, a pedido dos governadores.

Segundo técnicos do governo, para as Forças Armadas, o tempo na ativa passará dos atuais 30 para 35 anos, para homens e mulheres. Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, atualmente em 7,5%, subirá meio ponto a cada ano, até 10,5% — abaixo dos valores recolhidos pelos civis. A equipe econômica defendia 11%, mas os militares argumentaram que já recolhem 3,5% para a saúde.

Está decidido que pensionistas, incluindo quem já recebe o benefício, passarão a contribuir à Previdência. Atualmente, o militar paga um percentual quando vai para a inatividade, mas o valor não é cobrado de beneficiários na pensão por morte. Alunos em escola de formação (academia) também passarão a recolher.

O governo pretende encaminhar o projeto dos militares em breve, antes mesmo de a PEC dos civis ser aprovada na comissão especial, afirmou uma fonte a par das discussões. A mudança nas regras dos militares foi negociada com os comandantes das Forças Armadas. Eles concordam em fazer ajustes no sistema, mas querem contrapartidas como reestruturação das carreiras, com a criação de um posto extra para graduados e oficiais, a fim de absorver o aumento do tempo na ativa.

Aposentadorias precoces

Os comandantes das Forças Armadas também defendem aumento salarial via reajuste das gratificações incorporadas aos soldos a partir de cursos de formação e especialização. Segundo uma fonte ligada aos quartéis, se as reivindicações forem atendidas, não haverá problema caso o projeto avance no Congresso na frente na reforma da Previdência dos civis.

O aumento do tempo na ativa dos militares tem o objetivo de acabar com as aposentadorias precoces nas Forças Armadas. De acordo com estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos integrantes da carreira militar vão para a reserva entre 45 e 49 anos; e 33%, na faixa de 40 a 44 anos. Mas há casos de transferência para a inatividade aos 39 anos de idade. Isso acontece quando o militar ingressa na carreira muito cedo e vai servir em localidades especiais, por exemplo, onde é contabilizado um terço do tempo a mais.

Bolsonaro chegou a cogitar enviar o projeto dos militares em um segundo momento, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que as propostas fossem encaminhadas de forma conjunta. Seria uma forma de reforçar a ideia de que todos darão sua cota de sacrifício para construir a Nova Previdência e ajudar a resolver o principal problema das contas públicas.

O rombo dos regimes de aposentadoria do setor privado e de funcionários públicos civis e militares somou R$ 284,6 bilhões no ano passado. Considerando-se apenas os militares, o déficit atingiu R$ 43,8 bilhões.

Por Silvia Rosa | De São Paulo

A demanda elevada por papéis de crédito privado e a queda no volume de emissões de debêntures neste início de ano fizeram com que as últimas ofertas fossem bastante disputadas por investidores. Se por um lado esse cenário levou a uma redução do custo de captação para as empresas, por outro impôs um desafio aos gestores na tarefa de preservar a rentabilidade dos fundos de crédito privado – segmento que cresceu no último ano como alternativa de diversificação diante da queda do juro para a mínima histórica.

Com demanda de quatro vezes a oferta, a Petrobras emitiu R$ 3,6 bilhões em debêntures – R$ 600 milhões a mais que o volume oferecido inicialmente -, pagando menos que os títulos públicos atrelados à inflação (NTN-B) nas séries de debêntures incentivadas, que contam com isenção fiscal.

A Iochpe também conseguiu reduzir o custo da emissão recente de R$ 450 milhões de debêntures em pelo menos 0,50 ponto percentual. A taxa dos títulos da primeira série, com prazo de cinco anos, caiu de 1,25% para 0,75% mais a variação do CDI. Já o retorno das debêntures da segunda série, de sete anos, saiu a 0,95% mais variação do CDI, abaixo do retorno previsto de 1,50%.

As emissões de dívida no mercado local têm crescido a uma velocidade inferior ao dos fundos de crédito privado e provocado uma compressão das taxas nos mercados primários e secundários de debêntures, afirma Fausto Silva Filho, sócio e gestor de renda fixa da XP Asset Management. “Por causa desse desbalanceamento entre oferta e demanda, os preços de algumas ofertas de debêntures na nossa visão não estão adequados ao risco”, diz.

Com a busca por retornos maiores, o patrimônio dos fundos de crédito privado livre cresceu 19% nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, segundo a Anbima, chegando a R$ 106,7 bilhões. Os fundos de investimento em geral também têm buscado papéis de crédito privado para aumentar o retorno dos portfólios. A participação desses ativos nas carteiras chegou a 17% em dezembro, segundo a Anbima, ante 16,4% em dezembro de 2017.

Na visão de Eduardo Freitas, responsável por emissões de dívidas do Citi, esse cenário tende a perdurar enquanto não houver um rebalanceamento e o volume de ofertas se ajustar à procura. Só a tranche de R$ 1 bilhão da oferta de debêntures da Petrobras distribuída para investidores institucionais teve uma demanda de sete vezes o valor da oferta, ressalta. E, com isso, o custo de captação no mercado local tem ficado mais atrativo que no mercado de dívida externa.

Para manter o retorno dos fundos, os gestores têm recorrido a pelo menos duas saídas: buscar títulos oferecidos por emissores novos ou com prazos maiores – que pagam mais por trazer mais risco – ou fechar as carteiras para novos aportes.

Um exemplo do aumento da procura por papéis de prazo mais longo foi a oferta de debêntures da Lojas Americanas, com prazo de sete anos e retorno de 115,70% do CDI. Dada a demanda forte, a empresa, que pretendia captar R$ 650 milhões, acabou emitindo R$ 1 bilhão.

A Devant Asset tem buscado tanto ampliar a exposição em papéis com prazo mais longo como olhado debêntures de novos emissores, que costumam pagar um prêmio maior. “Há empresas com boa qualidade de crédito como o laboratório de diagnósticos Instituto Hermes Pardini, que fez a segunda emissão de debêntures no ano passado”, diz Bruno Eiras, CEO da Devant Asset.

Outra opção tem sido aumentar a alocação em títulos bancários. A gestora JGP comprou letras financeiras perpétuas do Bradesco na oferta primária no fim do ano passado e teve ganho de 402% do CDI com a valorização do ativo no mercado secundário em novembro.

A emissão de mais de R$ 2 bilhões do Bradesco saiu com uma taxa equivalente a 120% da Selic, mas com a forte demanda o papel chegou a ser negociado a 114% do CDI no mercado secundário, o que trouxe uma valorização para o ativo.

Os bancos têm aproveitado o momento para retomar as captações de olho na expansão da carteira de crédito e no alongamento da dívida.

O Daycoval está com uma emissão de R$ 1 bilhão em letras financeiras no mercado, que será dividida em quatro séries, sendo a mais longa de cinco anos, prazo nunca testado pelo banco em oferta públicas. “Tanto os bancos de varejo como os de montadoras estão voltando a emitir letras financeiras”, diz Eiras, da Devant.

Só neste ano, os bancos RCI (das montadoras Nissan e Renault), Mercedes-Benz e GMAC emitiram letras financeiras que somaram R$ 1,3 bilhão. O Banco Toyota também está com uma oferta em andamento.

As financeiras também voltaram a captar. A Omni fez uma ofertas de R$ 150 milhões em letras financeiras com prazo de dois anos. A financeira da Porto Seguro está com uma emissão de letras financeiras em andamento em que pretende captar entre R$ 300 milhões a R$ 500 milhões.

Segundo os gestores, apesar da queda de 67% das emissões de debêntures em janeiro na comparação com o mesmo período do ano passado, o volume de operações deve ser melhor em fevereiro. “Há uma retomada das ofertas de debêntures e de letras financeiras por parte de bancos, o que deve ajudar a equilibrar a oferta e a demanda por papéis de crédito privado”, afirma Eiras.
O gestor da Devant já nota uma melhora da liquidez também no mercado secundário. “Nos últimos seis meses, o mercado secundário estava mais comprador que vendedor, mas essa liquidez melhorou, o que permitiu o surgimento de boas oportunidades de compra de papéis”, diz Eiras.

A JGP também tem recorrido a uma gestão mais ativa das carteiras de crédito para aproveitar as oportunidades no mercado secundário. “Estamos buscando ganhos mais com o giro das posições”, conta Alexandre Muller, gestor de crédito da JGP.

Outra opção, segundo os gestores, é fechar os fundos para novas alocações. A JGP, por exemplo, abriu o fundo JGP Corporate para nova captação logo após a eleição em 2018 e fechou o portfólio para aportes no mesmo dia, após levantar R$ 200 milhões.

A XP também abriu o fundo XP Corporate para captação em dezembro e fechou o portfólio em duas semanas após captar R$ 150 milhões. “Olhamos sempre a fila de ofertas para fazer a abertura dos fundos de crédito estruturado para captação”, diz Fausto Filho.